Notícias de 20/11/2026 Notícias Prime Care

IN RFB 2.350 dispensa IRRF em remessas ao exterior para bases científicas

Receita Federal (IN RFB 2.350/2026) IN assinada em 16/11/2026, DOU de 17/11/2026 manhã · 06:30

A IN RFB 2.350 altera a IN 1.645/2016 e dispensa de IRRF remessas ao exterior para contratar periódicos, publicações acadêmicas e bases científicas, quando o acesso é dado a alunos, professores ou pesquisadores, sem exploração comercial.

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Por que importa para a sua empresaAfeta escolas, faculdades e institutos de pesquisa do Pará que pagam acesso a bases científicas estrangeiras, e OSCs que financiam pesquisa.
Checagem — o que as fontes confirmamTexto do ato reproduzido do DOU (Atlas Público) confrontado com matéria técnica da Coad sobre o mesmo esclarecimento da Receita.
Fonte original: Receita Federal (IN RFB 2.350/2026). Este texto é um resumo com análise própria da Prime Care. A matéria completa está em atlaspublico.com.br
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