Notícias de 18/11/2026 Notícias Prime Care

Projeto na Câmara propõe IR progressivo sobre dividendos, isento até R$ 5 mil/mês

Câmara dos Deputados / Contábeis PL 5.889/2026, apresentado em 17/11/2026 fim de tarde · 18:30

PL 5.889/2026 propõe tabela progressiva de 0% a 25% para o IRRF sobre lucros e dividendos pagos a pessoa física, incidente sobre o total mensal recebido, substituindo a alíquota fixa de 10% da Lei 15.270/2025. Projeto apresentado, ainda sem votação.

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Por que importa para a sua empresaAtinge os sócios de qualquer cliente que distribua lucros todo mês, em especial os que já retêm hoje 10% sobre valores acima de R$ 50 mil.
Checagem — o que as fontes confirmamConfirmado na base de dados abertos da Câmara (proposição 2654838) e na ementa, que distingue o projeto do PL 5.854/2026, de alíquota fixa de 15%.
Fonte original: Câmara dos Deputados / Contábeis. Este texto é um resumo com análise própria da Prime Care. A matéria completa está em camara.leg.br
#fiscal

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